Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.

Sentenciado deve cumprir 79 anos de prisão por abuso de adolescentes

O Juízo da Comarca de Marcelândia condenou um réu por pedofilia praticada contra seis adolescentes no município, que deve cumprir 79 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Polícia Federal prende um dos sócios da Daslu

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Brasileiro deve ser extraditado para os EUA

Defesa muda tática no julgamento de Ratinho

Concedido habeas-corpus a empresário acusado de assassinato de trabalhadores sem-terra (flash)

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Em São Paulo, Jobim reafirma importância do Conselho Nacional da Justiça

Presidente Temer pode ser processado? Entenda a complexidade da situação

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

Esta Corte tem entendido que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei nº 10.259/2001, compreendendo os delitos cuja pena em abstrato não exceda a 2 anos, de competência, inclusive, da Justiça Estadual, tendo relevância no sentido de possibilitar a aplicação do instituto da transação penal, disciplinada no artigo 76 da Lei nº 9.099/1995, cabendo ressaltar que tal conceito não interfere, contudo, em específico na regra do artigo 89, que trata da suspensão condicional do processo.

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à estabilidade institucional e à democracia, conforme analisa Marcelo Aith, advogado criminalista